Termos e Condições de Uso da 756brl

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo, independentemente de estarem em maiúsculo ou minúsculo no texto:

• "756brl" ou "Plataforma" — o site acessível pelo domínio 756brl.cam e todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o registro individual do Usuário na 756brl, protegido por credenciais de acesso de responsabilidade exclusiva do titular.
• "Bônus" — crédito promocional concedido pela Plataforma sob condições específicas, incluindo requisitos de apostas, prazo e jogos elegíveis.
• "Saldo Real" — valor depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques, excluídos quaisquer créditos de bônus não convertidos.
• "Requisito de Apostas" — número de vezes que um valor de bônus deve ser movimentado em apostas qualificadas antes de poder ser convertido em saldo real passível de saque.
• "CPF" — Cadastro de Pessoas Físicas, documento fiscal brasileiro utilizado na verificação de identidade do Usuário.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 756brl, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da 756brl;
• Não possuir conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O Usuário reconhece que a 756brl pode recusar ou cancelar qualquer cadastro sem necessidade de justificativa, a seu exclusivo critério. É vedado o cadastro em nome de terceiros, pessoas jurídicas ou por procuração.

A 756brl adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as boas práticas do setor e com as normas vigentes no Brasil. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do meio de pagamento utilizado para depósitos;
• Selfie com documento, quando exigido por procedimentos internos de segurança.

O não envio da documentação solicitada no prazo informado pode resultar na suspensão temporária ou encerramento da conta, bem como na retenção de eventuais saques pendentes até a conclusão da verificação. O Usuário concorda com o tratamento dessas informações nos termos da Política de Privacidade da 756brl e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Os depósitos na 756brl estão sujeitos às seguintes regras:

• São aceitos os métodos de pagamento disponíveis na Plataforma no momento da transação, incluindo Pix, Mercado Pago e PicPay;
• O depósito deve ser realizado por conta de titularidade do próprio Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na Plataforma;
• Depósitos oriundos de terceiros, cartões de crédito corporativos ou contas de pessoas jurídicas serão recusados ou devolvidos;
• Valores mínimos e máximos por transação são definidos pela 756brl e podem ser alterados sem aviso prévio;
• A 756brl não se responsabiliza por atrasos, recusas ou falhas de processamento imputáveis às instituições financeiras ou processadores de pagamento.

O crédito do depósito na conta do Usuário está condicionado à confirmação pelo processador de pagamento. Em caso de depósito não creditado em até 24 horas, o Usuário deve contatar o suporte com o comprovante da transação.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar plenamente verificada (KYC concluído) antes da liberação de qualquer saque;
• O saque deve ser direcionado a uma conta de titularidade do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro;
• Valores mínimos e máximos por operação de saque são definidos internamente e informados na área de conta;
• Saques via Pix são processados com prioridade e costumam ser concluídos em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• Transferências bancárias (TED) costumam ser processadas em 1 a 2 horas em horário comercial bancário;
• A 756brl pode reter ou revisar um saque para fins de verificação de segurança, controle de fraudes ou cumprimento de requisitos de apostas relacionados a bônus.

A participação em qualquer promoção oferecida pela 756brl está condicionada ao cumprimento integral das regras específicas de cada oferta, que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito. Como regra geral:

• Bônus são concedidos em créditos e não possuem valor monetário direto até o cumprimento do requisito de apostas;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus concedido, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• O prazo padrão para cumprimento do requisito é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus, findo o qual créditos remanescentes são cancelados automaticamente;
• Nem todos os jogos contribuem de forma igual para o cumprimento do requisito; a proporção de contribuição por categoria é informada nos termos de cada promoção;
• É vedada a participação de um mesmo CPF em mais de uma conta para acumulação de bônus;
• A 756brl reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer tempo, mediante aviso prévio sempre que possível.

O Usuário reconhece que bônus são ofertas discricionárias e que a 756brl não é obrigada a conceder promoções de forma permanente ou recorrente.

Ao utilizar os serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, jogos de crash e demais modalidades disponíveis na 756brl, o Usuário declara ciência de que:

• Apostas são irreversíveis após a confirmação. Erros de seleção, valor ou mercado não dão direito a reembolso;
• Resultados de eventos esportivos são determinados pelas fontes oficiais reconhecidas pela 756brl, cujo critério é soberano em caso de ambiguidade;
• Jogos de cassino operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados pelos respectivos provedores. RTP e volatilidade são divulgados pelos estúdios e não garantem resultados individuais;
• A 756brl pode suspender mercados, cancelar apostas ou anular rodadas em caso de erro técnico comprovado, resultado de evento cancelado ou qualquer irregularidade identificada;
• Apostas que apresentem indícios de conluio, manipulação de resultados ou exploração de falha técnica poderão ser anuladas e o saldo correspondente bloqueado para análise.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato da conta e cancelamento de saldos e prêmios pendentes:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 756brl;
• Criar ou operar múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros;
• Utilizar software automatizado (bots), scripts ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano para obter vantagem indevida;
• Explorar falhas, bugs ou inconsistências técnicas da Plataforma em benefício próprio;
• Envolver-se em qualquer prática de lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para fins ilícitos, em violação à Lei n.º 9.613/1998 e demais normas aplicáveis;
• Transferir, vender ou ceder a conta ou as credenciais de acesso a terceiros;
• Realizar apostas coordenadas com outras contas para manipulação de mercados ou cumprimento artificial de requisitos de apostas.

Pelo Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 756brl. Antes do encerramento, saques de saldo real disponível podem ser solicitados, respeitados os prazos e as condições da Cláusula 5. Créditos de bônus não convertidos são cancelados automaticamente no encerramento.

Pela 756brl: a Plataforma pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos ou de qualquer legislação aplicável; (ii) solicitação de autoridade competente; (iii) identificação de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta proibida; (iv) impossibilidade de concluir a verificação de identidade após prazo razoável.

A 756brl emprega esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e a estabilidade da Plataforma, mas não oferece garantia de funcionamento ininterrupto, isento de erros ou livre de interrupções por manutenção, atualização ou eventos fora de seu controle.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 756brl não será responsável por:

• Perdas de apostas decorrentes de interrupções técnicas, falhas de conexão do Usuário ou indisponibilidade temporária da Plataforma;
• Danos indiretos, consequentes, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços;
• Erros de interpretação de regras de jogos, odds ou mercados por parte do Usuário;
• Conteúdo de sites, aplicativos ou serviços de terceiros eventualmente acessados a partir da Plataforma.

A responsabilidade total da 756brl perante o Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou a responsabilidade.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 756brl — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, layouts, ícones, software e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 756brl ou licenciado de terceiros e protegido pelas leis de propriedade intelectual da República Federativa do Brasil.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e por escrito da 756brl. Nomes e logotipos de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, etc.) são marcas de seus respectivos titulares.

A 756brl reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Modificações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor, exceto quando as alterações forem exigidas por lei ou autoridade competente, hipótese em que entrarão em vigor imediatamente.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo real disponível antes da data de vigência.

Lei aplicável: estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), a Lei n.º 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.

Foro: fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, ou, na hipótese de pessoa jurídica, o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 756brl no que se refere ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer negociações, representações ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Invalidade parcial: caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida, nula ou inaplicável por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contato: dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte da 756brl pelo endereço de e-mail disponível na seção de Contato da Plataforma.