Política de Privacidade da 756brl

A 756brl, operadora da plataforma acessível pelo domínio 756brl.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer funcionalidade da Plataforma, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, jogos de crash e demais serviços disponibilizados pela 756brl.

Ao criar uma conta ou continuar utilizando a Plataforma após ser informado sobre esta Política, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas aqui descritas. Caso discorde de qualquer disposição, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

A 756brl coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) e comprovante de residência, quando solicitados para verificação KYC;
• Dados bancários e de meios de pagamento (chave Pix, conta bancária), para fins exclusivos de processamento de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Localização geográfica aproximada, inferida a partir do endereço IP;
• Cookies e identificadores de sessão, conforme detalhado na Cláusula 5.

2.3 Dados de transações

• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas;
• Valores, datas, horários e métodos de pagamento utilizados;
• Registros de bônus ativados e requisitos de apostas cumpridos.

O tratamento de dados pessoais pela 756brl é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): criação e manutenção de conta, verificação de identidade, processamento de depósitos e saques, gerenciamento de apostas e pagamento de prêmios;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): cumprimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), atendimento a requisições de autoridades competentes e conformidade com a regulação de apostas (Lei n.º 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento para detecção de uso indevido e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas legítimas dos Usuários;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais e marketing por e-mail ou notificação, quando o Usuário expressamente optar por receber tais comunicações.

Em nenhuma hipótese os dados do Usuário serão utilizados para finalidade incompatível com as descritas acima sem novo consentimento ou outra base legal aplicável.

A 756brl não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados que auxiliam na confirmação de documentos e na prevenção de fraudes;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe podem receber identificadores de sessão anonimizados para funcionamento técnico dos jogos;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação regulatória do setor de apostas;
• Prestadores de serviços de TI: empresas que fornecem infraestrutura de hospedagem, segurança, análise de dados e suporte técnico, sempre vinculadas por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

A 756brl utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e apoiar análises internas. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para que a Plataforma funcione corretamente, como manutenção de sessão autenticada e preferências básicas. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar páginas mais acessadas e possíveis erros de carregamento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências como idioma, região e configurações de conta para uma experiência mais personalizada.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies de desempenho e funcionalidade pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o acesso a partes da Plataforma que requerem autenticação.

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de cadastro e transações financeiras são retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e às regulações do setor de apostas;
• Registros de verificação de identidade (KYC) são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável vigente à época do tratamento;
• Dados de navegação e logs de acesso são retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de conservação por determinação legal ou investigação de segurança;
• Dados tratados com base exclusivamente em consentimento são eliminados quando o consentimento é revogado, desde que não haja outra base legal que justifique a manutenção.

Após o decurso do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A 756brl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS (HTTPS);
• Controles de acesso baseados em privilégios mínimos para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando aplicável, nos prazos previstos na LGPD.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que represente risco relevante aos Usuários, a 756brl compromete-se a comunicar os fatos de forma transparente e no menor prazo possível.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de contato da 756brl:

Solicitações de exercício de direitos serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Em alguns casos, a 756brl poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender à requisição.

A 756brl destina seus serviços exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade completos. O cadastro de menores de idade é expressamente proibido e constitui violação dos Termos e Condições da Plataforma.

A 756brl não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor realizou cadastro na Plataforma, os dados serão eliminados imediatamente e a conta, encerrada, sem qualquer comunicação prévia.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da Plataforma por menor sob sua responsabilidade devem contatar o suporte imediatamente para as providências cabíveis.

Determinados provedores de infraestrutura tecnológica e de jogos utilizados pela 756brl podem estar estabelecidos fora do Brasil. Quando necessário, dados pessoais podem ser transferidos para países ou organizações internacionais, observados os seguintes requisitos:

• A transferência ocorre somente para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, garantias específicas ou outros instrumentos de salvaguarda previstos na LGPD;
• Provedores internacionais que recebam dados de Usuários brasileiros estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção compatíveis com os padrões da LGPD;
• A 756brl mantém registro das transferências internacionais realizadas e pode informar ao Usuário, mediante solicitação, os destinatários de seus dados fora do Brasil.

A 756brl reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos de segurança.

Modificações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor da nova versão. A data de "última atualização" indicada no início deste documento será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da versão atualizada da Política. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 756brl por meio do endereço de e-mail disponível na seção de contato da Plataforma.

As solicitações devem identificar claramente o titular dos dados e o direito ou questão a ser tratada. A 756brl responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis uma vez, mediante justificativa.

O Usuário que considerar que seus direitos sob a LGPD não foram devidamente atendidos pode, ainda, apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1.º, da Lei n.º 13.709/2018.